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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
20/03/2025 14:15:52 Resolução CMDM 003-2025 - Reprogramação de Saldos - com anexo
20/03/2025 14:10:51 AVISO INEXIGIBILIDADE 014/2025 - SUBVENÇÃO CASA DE APOIO ESTRELA DA MANHÃ LICITAÇÃO
20/03/2025 13:44:38 AVISO INEXIGIBILIDADE 013/2025 - SUBVENÇÃO - APAE LICITAÇÃO
20/03/2025 11:18:08 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 097/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
20/03/2025 10:18:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 012/2025 - TERMO DE PARCERIA- HOSPITAL DR LINCOLN GRAÇA LICITAÇÃO
20/03/2025 09:59:23 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 192/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
20/03/2025 09:28:21 Resolução CMDM 002-2025 - Aprovação do Plano Municipal da Mulher - PMDM
20/03/2025 08:15:57 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 524 A 531.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
19/03/2025 13:12:15 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 186/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
19/03/2025 11:06:25 2º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 068/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
19/03/2025 11:01:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 011/2025 - SUBVENÇÃO -AET LICITAÇÃO
19/03/2025 10:34:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 010/2025 - SUBVENÇÃO - AUT LICITAÇÃO
19/03/2025 09:48:21 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 511 A 523.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
18/03/2025 14:06:13 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 009/2025 LICITAÇÃO
18/03/2025 09:59:00 AVISO INEXIGIBILIDADE 008/2025 - SUBVENÇÃO -AET LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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