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11/03/2025 15:53:43 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 003/2025 LICITAÇÃO
11/03/2025 14:28:08 PORTARIA 1.026- LICENÇA MATERNIDADE BRUNA J. FELISARDO DECRETO
11/03/2025 13:40:58 DECRETO 4.394 - EXONERAÇÃO LETICIA F. ARAÚJO DECRETO
11/03/2025 13:11:21 LEI 1.804 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR LEI
11/03/2025 11:31:52 DECRETO 4.395 - NOMEAÇÃO LUCELIA A. D. HOREVITCH DECRETO
11/03/2025 10:29:38 EXTRATO DE CONTRATO 084/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
11/03/2025 10:16:26 EXTRATO DE CONTRATO 083/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
10/03/2025 16:43:12 ATA CREDENCIAMENTO 003/2025 LICITAÇÃO
10/03/2025 13:05:44 DECRETO 4.393 - NOMEAÇÃO ARTEMEO PANICHI DECRETO
10/03/2025 11:08:27 PORTARIA 1.025 - DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PORTARIA
10/03/2025 11:07:49 PORTARIA 1.024 - DISPENSA DE FUNÇÃO - DÁCIO CASTANHEIRA FILHO PORTARIA
10/03/2025 09:10:12 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-BRUNO APARECIDO SALVEGO-Motorista EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
10/03/2025 08:14:32 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 433 A 453.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
07/03/2025 16:54:04 LEI 1.803 - PROIBIÇÃO FOGOS ARTIFICIO LEI
07/03/2025 16:53:19 LEI 1.802 - ALTERA PROGRAMAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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