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02/04/2025 16:50:02 LEI 1.810 - CRIA VAGA AGENTE SAÚDE PÚBLICA LEI
02/04/2025 16:49:19 LEI 1.809 - LEI INCENTIVO ENERGIA SOLA LEI
02/04/2025 15:07:11 DECRETO 4.414 - NOMEAÇÃO GRASILE J. DA CONHA DECRETO
02/04/2025 14:15:51 PORTARIA 1.036 - SUBSTITUIÇÃO - PRESIDÊNCIA - P.A.D. 001-2025 PORTARIA
02/04/2025 14:08:06 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 650 A 667.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
02/04/2025 13:37:37 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 004/2025 LICITAÇÃO EDITAL
02/04/2025 11:23:49 DECRETO 4.417 - CONSELHO MUNICIPAL CULTURA 2025 DECRETO
02/04/2025 11:12:31 DECRETO 4.416 - NOMEAÇÃO MARIO CELSO DE ANDRADE DECRETO
02/04/2025 11:11:19 DECRETO 4.415 - NOMEAÇÃO BRUNO A. SALVEGO DECRETO
02/04/2025 08:10:20 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 003/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/04/2025 08:06:37 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 014/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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