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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/06/2025 14:27:39 AVISO INEXIGIBILIDADE 040/2025 LICITAÇÃO EDITAL
13/06/2025 14:23:29 AVISO PREGAO ELETRONICO 043/2025 LICITAÇÃO EDITAL
13/06/2025 13:55:00 DECRETO 4.465 - COMISSÃO CONCURSO PUBLICO DECRETO
13/06/2025 10:27:18 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 036/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/06/2025 09:21:17 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 014/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/06/2025 09:19:29 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 035/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/06/2025 08:46:39 ATA CREDENCIAMENTO 009/2025 Nº 12 LICITAÇÃO
12/06/2025 16:25:08 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 032/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
12/06/2025 15:59:35 EXTRATO DE CONTRATO 225/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
12/06/2025 15:22:25 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 487/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
12/06/2025 14:53:21 EXTRATO DE DISTRATO DO CONTRATO 132/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
12/06/2025 14:26:24 PORTARIA 1.056 - LICENÇA MATERNIDADE ANA C. C. B. CARMO PORTARIA
12/06/2025 14:07:03 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 016/2025 LICITAÇÃO EDITAL
12/06/2025 11:22:09 ATA CREDENCIAMENTO 037/2025- HABILITAÇÃO LICITAÇÃO
12/06/2025 10:32:47 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1280 A 1297.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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