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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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27/08/2025 15:55:00 Resolução CMAS 008-2025 - Relatório da XV Conferência Municipal de Assistência Social
27/08/2025 14:17:49 AVISO DISPENSA ELETRONICA 007-2025 - Fornecimento e instalação de Painel fixo em vidro temperado incolor 10 mm, medindo 1.300 mm (largura) x 2.100 mm (altura), para saguão da Câmara Municipal CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
27/08/2025 13:49:44 PORTARIA 1.195 - LICENÇA NATALI V. M. CORREA PORTARIA
27/08/2025 13:43:38 DECRETO 4.497 - CONTRATO 046-2024 - PENALIDADE (27-08-25) DECRETO
27/08/2025 13:30:36 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 028/2025 LICITAÇÃO
27/08/2025 10:53:59 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 064/2025 LICITAÇÃO
27/08/2025 08:26:46 EXTRATO DE CONTRATO 378/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
26/08/2025 15:49:44 PORTARIA 1.194/2025 - LICENÇA PRÊMIO ALEX NATALÍCIO ANTUNES PORTARIA
26/08/2025 15:44:34 PORTARIA 1.193/2025 - LICENÇA PRÊMIO ANTÔNIO CARLOS CORREA PORTARIA
26/08/2025 15:21:29 RETIFICAÇAO EDITAL 071/2025 LICITAÇÃO EDITAL
26/08/2025 14:02:10 PORTARIA 1.192/2025 - LICENÇA PRÊMIO FABIANO DE OLIVEIRA PORTARIA
26/08/2025 13:08:21 PORTARIA 1.191 - SUSPENSÃO CONTRATO C.M.S.R. PORTARIA
26/08/2025 11:16:36 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 060/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
26/08/2025 10:21:34 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 066/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/08/2025 10:20:09 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 065/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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