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12/08/2025 16:33:33

Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/08/2025 16:33:33 PORTARIA 1.151 - LICENÇA PREMIO EDILSON I. FABIANO PORTARIA
12/08/2025 16:23:35 PORTARIA 1.150 - LICENÇA PREMIO IVONE A. M. SILVA PORTARIA
12/08/2025 16:16:13 HOMOLOGAÇÃO CONCORRENCIA 006/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/08/2025 16:15:37 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 024/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/08/2025 16:15:02 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 056/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/08/2025 16:11:55 PORTARIA 1.149 - LICENÇA PREMIO CLAUDINEI A. RODRIGUES PORTARIA
12/08/2025 16:10:36 PORTARIA 1.148 - LICENÇA PREMIO VANDERLEI FERNANDES PORTARIA
12/08/2025 15:57:25 PORTARIA 1.147 - LICENÇA PREMIO JOSÉ PAULO SILVA PORTARIA
12/08/2025 15:50:35 PORTARIA 1.146 - LICENÇA PREMIO APARECIDO F. SECCO PORTARIA
12/08/2025 15:30:00 PORTARIA 1.145 - LICENÇA PREMIO CLAUDIONO RUTENO PORTARIA
12/08/2025 15:12:44 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 054/2025 LICITAÇÃO
12/08/2025 15:12:40 PORTARIA 1.144 - LICENÇA PREMIO ELIAS C. OLIVEIRA PORTARIA
12/08/2025 15:12:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2026 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
12/08/2025 15:05:33 PORTARIA 1.143 - LICENÇA PREMIO JOSÉ C. SILVA PORTARIA
12/08/2025 14:54:40 PORTARIA 1.142 - LICENÇA PREMIO ANTONIO P. ROSA PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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