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03/02/2026 14:12:46

Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/02/2026 14:12:46 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 004/2026 LICITAÇÃO
03/02/2026 13:18:09 EXTRATO DE CONTRATO 032/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
03/02/2026 10:03:15 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 008/2026 LICITAÇÃO
03/02/2026 10:02:23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-THAYANY VIEIRA DOS SANTOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021
02/02/2026 16:29:51 DECRETO 4.574 - CESSÃO BEM PÚBLICO DECRETO
02/02/2026 15:20:44 Resolução CMDPI 003-2026 - Prestação de contas Viaja mais 60-periodo Anual de 2024
02/02/2026 15:16:33 Resolução CMDPI 002-2026 - Prestação de contas Centro de convivencia
02/02/2026 11:25:56 Resolução CMDPI 001-2026 - Prestação de contas Incentivo à ILPIs - referente a 2024
02/02/2026 11:06:41 EXTRATO DE CONTRATO 031/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
02/02/2026 11:00:36 EXTRATO DE CONTRATO 029/2026 EXTRATO DE CONTRATOS
02/02/2026 09:10:34 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 003/2026 LICITAÇÃO
30/01/2026 15:45:56 EXTRATO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
30/01/2026 15:44:43 EXTRATO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 032/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
30/01/2026 15:42:00 EXTRATO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 030/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
30/01/2026 15:00:22 PORTARIA 1.357 - COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIV PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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