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02/09/2025 16:44:29 AVISO CONCORRENCIA 008/2025 LICITAÇÃO EDITAL
02/09/2025 15:11:25 EXTRATO DE CONTRATO 388/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
02/09/2025 14:41:47 PORTARIA 1.211 - ALTERAÇÃO LICENÇA JOSÉ C. SILVA PORTARIA
02/09/2025 13:49:51 PORTARIA 1.209 - LICENÇA PREMIO MURIEL S. AZARIAS PORTARIA
02/09/2025 13:41:02 PORTARIA 1.208 - LICENÇA PREMIO SHIRLEI L. GONÇALVES PORTARIA
02/09/2025 13:29:28 PORTARIA 1.207 - LICENÇA PREMIO SIMONE A. DE LIMA PORTARIA
02/09/2025 11:29:17 PORTARIA 1.206 - LICENÇA-PREMIO LEILANE R. LIMA PORTARIA
02/09/2025 11:22:05 PORTARIA 1.205 - LICENÇA PREMIO ROSANGELA A. CALEGARI PORTARIA
02/09/2025 11:13:27 PORTARIA 1.204 - LICENÇA PREMIO ANGELIA A. COELHO PORTARIA
02/09/2025 10:49:19 PORTARIA 1.203 - LICENÇA PREMIO MARCIA C. OLIVEIRA PORTARIA
02/09/2025 10:41:35 RESOLUÇÃO Nº 04/2025 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, no valor total de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
02/09/2025 10:39:44 PORTARIA 1.202 - LICENÇA-PREMIO FRANCISCA D. FREITAS PORTARIA
02/09/2025 10:34:04 RESOLUÇÃO Nº 03/2025 - ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 002/1998. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
02/09/2025 10:27:30 PORTARIA 1.201 - LICENÇA-PREMIO DEBORA F. MORAES PORTARIA
02/09/2025 10:06:34 PORTARIA 1.199 - LICENÇA PREMIO ROQUE G. SANTOS PORTARIA
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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