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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
02/12/2021 16:45:33 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 142/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
02/12/2021 16:44:33 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 141/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
02/12/2021 13:10:25 EXTRATO DE CONTRATO 427/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 13:09:51 EXTRATO DE CONTRATO 426/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 13:09:16 EXTRATO DE CONTRATO 425/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 13:07:58 EXTRATO DE CONTRATO 424/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 13:07:23 EXTRATO DE CONTRATO 423/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 11:43:37 EXTRATO DE CONTRATO 421/2021 422/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 11:30:24 EXTRATO DE CONTRATO 413/2021 414/2021 415/2021 416/2021 417/2021 418/2021 419/2021 420/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
02/12/2021 11:06:02 ANEXO II - EDITAL 004 001 2021 PSS EDITAL
02/12/2021 11:05:22 ANEXO I - EDITAL 004 001 2021 PSS EDITAL
02/12/2021 11:04:37 EDITAL 004 001 2021 - DEFERIMENTO INSCRIÇÕES PSS EDITAL
02/12/2021 11:01:12 ANEXO IV - EDITAL 004 001 2021 CONCURSO EDITAL
02/12/2021 10:59:44 ANEXO III - EDITAL 004 001 2021 CONCURSO EDITAL
02/12/2021 10:58:49 ANEXO II - EDITAL 004 001 2021 CONCURSO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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