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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
03/01/2025 17:41:44 DECRETO 4.352 - NOMEAÇÃO ANTÔNIO RÔMULO SINHORINI FILHO DECRETO
03/01/2025 17:40:45 DECRETO 4.351 - NOMEAÇÃO GRAZIELA DE PETRI CHAOWICHE DECRETO
03/01/2025 17:38:57 PORTARIA 986 - DISPENSA FUNÇÃO RESPONSABILIDADE TÉCNICA PORTARIA
03/01/2025 16:30:33 PORTARIA 985 - DISPENSA FG. NIELLE M. SENHORINI PORTARIA
03/01/2025 16:29:53 PORTARIA 984 - DISPENSA FG. FERNANDA S. C. GONÇALVES PORTARIA
03/01/2025 16:29:06 DECRETO 4.350 - NOMEAÇÃO FERNANDA S. C. GONÇALVES DECRETO
03/01/2025 14:31:37 DECRETO 4.349 - NOMEAÇÃO AIRTON MASSANARES DECRETO
03/01/2025 14:16:51 TERMO DE POSSE DE PREFEITO 2025 2028 TERMO DE POSSE
03/01/2025 09:38:49 ATO DELEGATÓRIO 001 2025 ATO DELEGATÓRIO
03/01/2025 09:29:20 DECRETP 4.348 - NOMEAÇÃO MATHEUS D. CARVALHO DECRETO
03/01/2025 09:28:33 DECRETO 4.347- NOMEAÇÃO ALESSANDRA G. B. FLORENÇO DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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