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06/06/2025 15:41:02

Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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06/06/2025 15:41:02 EXTRATO DE CONTRATO 201/2025 202/2025 203/2025 204/2025 205/2025 206/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
06/06/2025 13:49:16 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 136/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
06/06/2025 13:35:30 PORTARIA 1.050 - DESIGNA GESTOR E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA
06/06/2025 12:53:20 AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL 037/2025 LICITAÇÃO EDITAL
06/06/2025 12:33:33 RESPOSTA IMPUGNAÇÃO EDITAL PREGAO ELETRONICO 037/2025 LICITAÇÃO
06/06/2025 11:20:25 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 018/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
06/06/2025 11:12:36 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 048/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
06/06/2025 09:32:00 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 006/2025 - SISTEMA DE CÂMERAS DE SEGURANÇA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/06/2025 08:14:50 DECRETO 4.462 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DECRETO
06/06/2025 08:14:08 DECRETO 4.461 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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