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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/05/2021 16:48:37 RETIFICAÇÃO - PARECER - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2021 LICITAÇAO AVISOS
07/05/2021 16:35:16 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 239/2018 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
07/05/2021 15:37:10 LEI 1.575 - PROJETOS LOTEAMENTOS LEI
07/05/2021 15:30:28 DECRETO 3.712 - VACÂNCIA CARGO JOSÉ EVARISTO DE MORAIS DECRETO
07/05/2021 15:26:47 PORTARIA 745 - LICENÇA MÉDICA ENELI APARECIDA MARQUES PORTARIA
07/05/2021 15:22:23 PORTARIA 744 - FUNÇÃO GRATIFICADA TAYNARA APARECIDA LEOPOLDO PORTARIA
07/05/2021 15:13:33 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 054/2021 LICITAÇAO AVISOS
07/05/2021 10:37:30 AVISO EDITAL PREGAO PRESENCIAL 053/2021 LICITAÇAO AVISOS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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