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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/01/2023 11:24:59 AVISO PREGAO ELETRONICO 003/2023 LICITAÇÃO AVISOS
09/01/2023 10:25:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 06/2023-CP 01/2021-SERVENTE EDITAL
09/01/2023 10:24:51 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 04/2023-CP 01/2021-SERVENTE EDITAL
09/01/2023 10:23:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2023-CP 01/2021-PEDREIRO EDITAL
09/01/2023 10:22:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2023-CP 01/2021-GARI EDITAL
09/01/2023 10:18:33 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 02/2023-CP 01/2019-PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA EDITAL
09/01/2023 10:16:00 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2023-CP 01/2019-ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDITAL
09/01/2023 09:22:43 AVISO RETIFICAÇAO PREGAO ELETRONICO 134/2022 LICITAÇÃO AVISOS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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