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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/06/2025 16:53:54 1º EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE PARCERIA 091/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
09/06/2025 16:36:49 AVISO PREGAO ELETRONICO 042/2025 LICITAÇÃO EDITAL
09/06/2025 16:23:33 AVISO INEXIGIBILIDADE 039/2025 LICITAÇÃO
09/06/2025 15:56:42 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 277/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
09/06/2025 15:49:44 PORTARIA 1.054 - DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVÊNIO PORTARIA
09/06/2025 15:47:54 PORTARIA 1.053 - DESIGNA GESTOR E FISCAL CONVÊNIO PORTARIA
09/06/2025 14:07:50 EXTRATO CONTRATO 008/2025 - DISPENSA ELETRONICA 006/2025 - QUADRI TELECOM LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
09/06/2025 13:22:37 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2025 LICITAÇÃO
09/06/2025 10:46:20 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 012/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
09/06/2025 10:45:49 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 033/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
09/06/2025 10:15:14 AVISO PREGAO ELETRONICO 040/2025 LICITAÇÃO EDITAL
09/06/2025 10:03:05 PORTARIA 1.052 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA FLAVIA M. O. VOLEK PORTARIA
09/06/2025 10:01:19 PORTARIA 1.051 - REDUÇÃO CARGA HORÁRIA PAULA R. B. ALMEIDA PORTARIA
09/06/2025 09:48:20 EXTRATO DE CONTRATO 207/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
09/06/2025 08:28:12 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1223 A 1246.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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