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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/05/2021 15:45:49 ATA DESERTA 046/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
10/05/2021 15:41:21 ATA DESERTA PP 047/2021 LICITAÇAO ATA DESERTA
10/05/2021 15:31:59 EXTRATO 27º ADITIVO CONTRATO 117/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
10/05/2021 15:16:21 EXTRATO DE DISPENSA 021/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/05/2021 15:10:06 RESOLUÇÃO 006 2021 CMS RESOLUÇÃO
10/05/2021 15:08:22 RESOLUÇÃO 005 2021 CMS RESOLUÇÃO
10/05/2021 15:05:15 RESOLUÇÃO 004 2021 CMS RESOLUÇÃO
10/05/2021 15:03:39 RESOLUÇÃO 003 2021 CMS RESOLUÇÃO
10/05/2021 13:59:20 AVISO RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 43/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/05/2021 11:26:45 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 070/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
10/05/2021 11:00:15 ANULAÇÃO TP Nº 004/2021 LICITAÇAO
10/05/2021 09:44:39 DESPACHO DE ANULAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DISPENSA Nº 13/2021 LICITAÇAO
10/05/2021 09:07:32 AVISO PREGAO PRESENCIAL - REGISTRO DE PREÇO 055/2021 LICITAÇAO AVISOS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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