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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
10/12/2021 16:22:42 AVISO PREGAO PRESENCIAL 159/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/12/2021 15:15:50 EXTRATO RETIFICAÇÃO CONTRATO 152/2020 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
10/12/2021 15:12:22 AVISO PREGÃO PRESENCIAL 158/2021 LICITAÇAO AVISOS
10/12/2021 13:22:48 DECRETO 3.757 - CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL EDUCAÇÃO DECRETO
10/12/2021 10:57:06 DECRETO 3.758 - LOTEAMENTO MONTE SAGRADO II DECRETO
10/12/2021 08:28:09 PORTARIA Nº 768/2021 - FISCAL DE CONTRATOS PORTARIA
10/12/2021 08:27:00 PORTARIA Nº 767/2021 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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