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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
12/01/2021 15:51:44 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 001/2021- CONTRATO 003/2021 LICITAÇAO AVISOS
12/01/2021 13:10:13 AVISO PREGÃO ELETRONICO Nº 004/2021 LICITAÇAO AVISOS
12/01/2021 13:08:46 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 LICITAÇAO AVISOS
12/01/2021 10:26:21 HOMOLOGAÇÃO TP Nº 47/2020 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
12/01/2021 08:35:14 2ª RETIFICAÇAO DE EDITAL TP 001/2021 LICITAÇAO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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