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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
14/08/2025 17:17:13 Resolução CMDPI 005-2025 - Aprovação do Plano Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (PMDPI) 2025-2029
14/08/2025 14:40:17 PORTARIA 1.163 - LICENÇA PREMIO ROBERTO R. ACOSTA PORTARIA
14/08/2025 14:30:10 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 057/2025 LICITAÇÃO
14/08/2025 14:24:43 PORTARIA 1.167 - LICENÇA PREMIO ANTONIO R. SINHORINI FILHO PORTARIA
14/08/2025 14:17:31 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 056/2025 LICITAÇÃO
14/08/2025 14:10:35 PORTARIA 1.166 - LICENÇA PREMIO DJALMA H. CARVALHO PORTARIA
14/08/2025 14:01:12 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 055/2025 LICITAÇÃO
14/08/2025 13:54:09 PORTARIA 1.165 - LICENÇA PREMIO GILSON HUMENIUK PORTARIA
14/08/2025 13:36:44 PORTARIA 1.164 - LICENÇA PREMIO DANIEL F. PAIVA PORTARIA
14/08/2025 11:03:53 EXTRATO DE CONTRATO 356/2025 357/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
14/08/2025 11:00:27 EXTRATO DE CONTRATO 355/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
14/08/2025 10:41:33 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1794 A 1835.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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