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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
15/12/2021 14:04:06 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 173/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 13:49:40 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 200-2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 13:41:42 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 13:33:56 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 148/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
15/12/2021 13:24:37 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO- 259-2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 13:09:00 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 260/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 11:50:01 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 261/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 11:41:07 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 162/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 11:35:34 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 331/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
15/12/2021 11:31:26 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 024/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
15/12/2021 09:28:55 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 146/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
15/12/2021 09:17:07 DECRETO 3.759 - DECLARAÇÃO UTILIDADDE PUBLICA DECRETO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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