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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
18/12/2025 16:52:15 7. Edital n.º 05.001.2025 - Homologação das Inscrições
18/12/2025 16:48:48 DECRETO 4.553 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL SANEMANTO BÁSICO DECRETO
18/12/2025 13:27:43 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 106/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/12/2025 09:22:14 Receitas do PPA por ano Agrupado por conta Dedução PPa 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:19:44 Receita Goba Agrupado por Conta Dedução PPa 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:17:43 Progrma PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:16:14 PPA Detalhamento Orgão Unidade Fisico Financeiro PPa 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:05:00 Demonstrativo da receita PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:01:25 PPA Demonstrativo da despesa PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:00:00 Anexo PPA Sintético PPa 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 08:44:28 Anexo PPA Analitico PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 08:42:00 Ações por Programa PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 08:39:07 LEI 1.899 - PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 07:43:51 PORTARIA 1.341 - LICENÇA-PREMIO ANA CRISTINA B. CARMO PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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