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22/08/2025 17:10:36 PORTARIA 1.175/2025 - LICENÇA PRÊMIO VALDINÉIA APARECIDA ALVES NOGUEIRA DE SOUZA PORTARIA
22/08/2025 17:03:00 PORTARIA 1.174/2025 - LICENÇA PRÊMIO SALETE IZIQUIEL DE SOUSA PORTARIA
22/08/2025 16:47:00 PORTARIA 1.173/2025 - LICENÇA PRÊMIO PATTY FRANCIELI RIBEIRO PORTARIA
22/08/2025 15:29:45 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 073/2025 LICITAÇÃO
22/08/2025 13:57:51 TERMO DE COOPERAÇÃO - PROGRAMA MORADIA LEGAL TERMO DE COOPERAÇÃO
22/08/2025 13:47:18 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 001/2025 - O² PLUS CARD INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
22/08/2025 13:38:28 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO. CONVITE
22/08/2025 13:17:15 DECRETO 4.496 - NOMEAÇÃO CAROLINE LETIELI S. MARQUES DECRETO
22/08/2025 11:16:50 DECRETO 4.495 - REGULAMENTO LICENÇA MAGISTÉRIO DECRETO
22/08/2025 08:53:41 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 062/2025 LICITAÇÃO
22/08/2025 08:30:51 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 061/2025 LICITAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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