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22/11/2021 16:59:46 EXTRATO DE CONTRATO 377/2021 378/2021 379/2021 380/2021 381/2021 382/2021 383/2021 384/2021 385/2021 386/2021 387/2021 388/2021 389/2021 390/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2021 16:57:42 EXTRATO DE CONTRATO 372/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2021 16:57:01 EXTRATO DE CONTRATO 368/2021 375/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2021 16:56:28 EXTRATO DE CONTRATO 367/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2021 16:55:51 EXTRATO DE CONTRATO 366/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
22/11/2021 15:49:42 HOMOLOGAÇÃO PREGAO PRESENCIAL 135/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
22/11/2021 15:48:20 HOMOLOGAÇÃO PE 132/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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