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22/11/2024 16:37:55 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 382 A 409/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
22/11/2024 15:28:32 AVISO DISPENSA ELETRONICA 017/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/11/2024 14:09:34 EXTRATO CONTRATO 013/2024 - INEXIGIBILIDADE 002/2024 - UNYFLEX UNYVERSO PUBLICO TREINAMENTO LTDA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
22/11/2024 13:33:56 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 381/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
22/11/2024 10:44:16 LEI 1.780 - CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA LEI
22/11/2024 10:42:12 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 380/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
22/11/2024 10:32:00 PORTARIA 975 - NOMEAÇÃO COORDENADORA DANIELE C. BUCHUD PORTARIA
22/11/2024 09:50:26 DECRETO 4.315 - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE DESPESAS DECRETO

Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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