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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/06/2021 16:56:00 REVOGAÇÃO PE Nº 72/2021 LICITAÇAO
23/06/2021 15:38:55 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 122/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:34:46 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 182/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:29:01 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 275/2019 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:20:46 EXTRATO 4º ADITIVO CONTRATO 084/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:18:37 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 084/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:10:21 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 255/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 15:05:17 EXTRATO ADITIVO TERMO DE COLABORAÇÃO 091/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 14:58:44 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 256/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/06/2021 11:26:04 LEI 1.579 - AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRAS LEI

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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