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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/07/2025 16:51:12 AVISO PREGAO ELETRONICO 060/2025 LICITAÇÃO EDITAL
23/07/2025 16:03:37 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 356/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/07/2025 16:02:48 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 355/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/07/2025 16:01:47 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 354/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/07/2025 16:00:14 1º EXTRATO DE ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 353/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/07/2025 13:09:19 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 050/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/07/2025 11:14:29 REVOGAÇÃO DISPENSA 022/2025 LICITAÇÃO
23/07/2025 10:06:44 AVISO PREGAO ELETRONICO 059/2025 LICITAÇÃO EDITAL
23/07/2025 10:05:33 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1590 A 1626.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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