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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/11/2021 16:58:53 AVISO DISPENSA DE LICITAÇÃO 050/2021 LICITAÇAO AVISOS
23/11/2021 16:00:26 AVISO PREGÃO ELETRONICO 147/2021 LICITAÇAO AVISOS
23/11/2021 15:59:53 AVISO PREGÃO ELETRONICO 146/2021 LICITAÇAO AVISOS
23/11/2021 15:59:25 AVISO PREGÃO ELETRONICO 145/2021 LICITAÇAO AVISOS
23/11/2021 13:56:15 EXTRATO ADITIVO CONTRATO 070/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
23/11/2021 13:31:50 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 133/2021 LICITAÇAO HOMOLOGAÇÃO
23/11/2021 08:45:37 EXTRATO DE CONTRATO 376/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:33:32 EXTRATO DE CONTRATO 372/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:32:11 EXTRATO DE CONTRATO 394/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:31:35 EXTRATO DE CONTRATO 393/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:31:04 EXTRATO DE CONTRATO 392/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:30:26 EXTRATO DE CONTRATO 391/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:29:42 EXTRATO DE CONTRATO 374/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 08:29:06 EXTRATO DE CONTRATO 373/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO
23/11/2021 07:39:48 EXTRATO DE CONTRATO 369/2021 CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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