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24/07/2025 13:11:49 PORTARIA 1.082 - FRANCIELE DA SILVA - LICENÇA PRÊMIO.docx PORTARIA
24/07/2025 13:07:15 PORTARIA 1.081 - SHIRLENE DA SILVA - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 13:02:26 PORTARIA 1.080 - ARI TRENTO - LICENÇA PRÊMIO.docx PORTARIA
24/07/2025 12:53:26 PORTARIA 1.079 - SAMUEL FRANCO DA S. JÚNIOR - LICENÇA PRÊMIO.docx PORTARIA
24/07/2025 11:28:41 PORTARIA 1.078 - ELAINE LUCY DE OLIVEIRA - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 11:27:54 PORTARIA 1.077 - MOISES MENILE - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 11:27:00 PORTARIA 1.074 - CARLA AKILA ALVES - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 11:26:09 PORTARIA 1.073 - LIDIANE NOGUEIRA DA SILVA ALMEIDA - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 11:25:22 PORTARIA 1.071 - ELISANGELA VIEIRA - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 11:19:29 PORTARIA Nº 012/2025 - Dispõe sobre a designação de servidor da Câmara como responsável pelo módulo SIAP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
24/07/2025 11:16:45 PORTARIA Nº 011/2025 - Dispõe Sobre a Concessão de Férias Regulamentares de Servidor do Poder Legislativo Municipal CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
24/07/2025 11:04:25 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 15/2025 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
24/07/2025 11:03:02 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 14/2025 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
24/07/2025 10:55:11 PORTARIA 1.076 - LUCIMARA GONÇALVES RIBEIRO - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
24/07/2025 10:51:38 PORTARIA 1.075 - ANDREIA GONÇALVES LOPES - LICENÇA PRÊMIO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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