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25/08/2025 16:54:00 PORTARIA 1.190/2025 - LICENÇA PRÊMIO VERONICA ROSANA R. M. PEREIRA PORTARIA
25/08/2025 15:13:09 EDITAL 001/2025 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR FORMADOR MUNICIPAL - PROGRAMA LEITURA E ESCRITA NA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRO-LEEI/CNCA EDITAL
25/08/2025 15:08:12 AVISO DE 1ª RETIFICAÇÃO DO PREGÃO ELETRONICO 003/2025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO SUV, ZERO QUILÔMETRO CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
25/08/2025 13:44:15 PORTARIA 1.189/2025 - LICENÇA PRÊMIO LUIS CARLOS FERREIRA DA SILVA PORTARIA
25/08/2025 13:41:17 PORTARIA 1.188/2025 - LICENÇA PRÊMIO JOÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA PORTARIA
25/08/2025 13:27:12 PORTARIA 1.187/2025 - LICENÇA PRÊMIO VANIA BRAZ DA SILVA FARIA PORTARIA
25/08/2025 13:25:03 PORTARIA 1.186/2025 - LICENÇA PRÊMIO MICHELE APARECIDA PERES DE SOUSA PORTARIA
25/08/2025 13:22:16 PORTARIA 1.185/2025 - LICENÇA PRÊMIO MARIA MARGARETE FELÍCIO BRISOLA PORTARIA
25/08/2025 13:19:39 Resolução CMDCA 008-2025 - Convocação Conselheiro Tutelar
25/08/2025 13:17:20 Resolução CMDCA 007-2025 - Exoneração Conselheiro Tutelar
25/08/2025 13:17:00 PORTARIA 1.184/2025 - LICENÇA PRÊMIO MARIA MADALENA MIRANDA PORTARIA
25/08/2025 13:14:23 PORTARIA 1.183/2025 - LICENÇA PRÊMIO JULIANA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA PORTARIA
25/08/2025 13:10:00 PORTARIA 1.182/2025 - LICENÇA PRÊMIO JULIANA DE SOUZA LIMA OLIVEIRA PORTARIA
25/08/2025 11:56:32 PORTARIA 1.181/2025 - LICENÇA PRÊMIO ELISÂNGELA CALESSO PORTARIA
25/08/2025 11:54:30 PORTARIA 1.180/2025 - LICENÇA PRÊMIO DENISE DUARTE AMARAL QUITÉRIO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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