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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/03/2025 16:49:28 LEI 1.808 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TAXA DE CONCURSO LEI
26/03/2025 15:06:49 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 019/2025 LICITAÇÃO EDITAL
26/03/2025 14:41:43 PORTARIA 1.033 - COMISSÃO DE SINDICÂNCIA 001-25 PORTARIA
26/03/2025 14:40:00 DECRETO Nº 4.406-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
26/03/2025 14:36:49 AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 001/2025 LICITAÇÃO
26/03/2025 13:42:20 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 597 A 607.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
26/03/2025 13:36:56 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 531/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
26/03/2025 13:35:00 10º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 296/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
26/03/2025 09:57:49 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 050/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
26/03/2025 09:49:49 AVISO INEXIGIBILIDADE 019/2025 - SUBVENÇÃO - APAE LICITAÇÃO
26/03/2025 09:16:44 EXTRATO CONTRATO 04, 05 e 06-2025 - DISPENSA ELETRONICA 004/2025 - MATERIAIS DE EXPEDIENTE CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
26/03/2025 09:01:06 PORTARIA 1.031 - LICENÇA LUZIA G. J. MARTINS PORTARIA

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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