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ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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28/01/2026 16:27:19 DECRETO 4.572 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
28/01/2026 16:21:43 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 006/2026 LICITAÇÃO
28/01/2026 15:17:45 AVISO DISPENSA ELETRONICA 001/2026 - AQUISIÇÃO, DE FORMA FRACIONADA, DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE LIMPEZA E ÁGUA MINERAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
28/01/2026 09:06:06 DECRETO 4.571 - RESCISÃO CONTRATUAL - ATA 214-25 - PE 021-25 - GUSTAVO APARECIDO SARA - ME (28-01-26) DECRETO
28/01/2026 08:54:39 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 002/2026 LICITAÇÃO
28/01/2026 08:37:59 EXTRATO DO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 041/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
28/01/2026 08:34:04 EXTRATO DO 1º ADITIVO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 040/2025 EXTRATO DE ADITIVOS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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