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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/09/2023 16:30:48 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 247/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 16:29:46 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 248/2020 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 16:28:42 2º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 469/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 16:27:29 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
28/09/2023 14:41:47 AVISO PREGAO ELETRONICO 112/2023 LICITAÇÃO AVISOS
28/09/2023 08:10:50 7. Edital n.º 07.001.2023 - Divulgação do Local de Prova EDITAL
28/09/2023 08:10:08 6.1. Anexo Único do Edital n.º 06.001.2023 - Complemento da Homologação das Inscrições EDITAL
28/09/2023 08:06:58 6. Edital n.º 06.001.2023 - Complemento da Homologação das Inscrições EDITAL

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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