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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
28/10/2025 17:00:28 7. Edital n.º 07.001.2025 - Convocação para prova de títulos EDITAL
28/10/2025 16:59:44 6. Edital n.º 06.001.2025 - Divulgação dos locais de aplicação EDITAL
28/10/2025 16:59:08 5. Edital n.º 05.001.2025 - Homologação das Inscrições. EDITAL
28/10/2025 15:29:04 EDITAL DISPENSA ELETRONICA 040/2025 LICITAÇÃO EDITAL
28/10/2025 15:23:59 EDITAL 001/2025- CONCURSO PUBLICO - PREFEITURA JOAQUIM TÁVORA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO
28/10/2025 13:59:39 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 069/2025 LICITAÇÃO EDITAL
28/10/2025 13:47:25 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 037/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
28/10/2025 13:29:29 EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO 100/2025 EDITAL
28/10/2025 08:19:25 EXTRATO DE CONTRATO 457/2025 EXTRATO DE CONTRATOS

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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