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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
29/05/2025 16:09:35 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1151 A 1182.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
29/05/2025 16:08:03 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 014/2025 LICITAÇÃO
29/05/2025 14:49:32 AVISO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 003/2025 LICITAÇÃO
29/05/2025 14:28:30 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 038/2025 LICITAÇÃO
29/05/2025 14:24:52 EXTRATO DE CONTRATO 197/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/05/2025 14:00:11 1º APOSTILAMENTO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 088/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
29/05/2025 13:57:51 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 008/2025 LICITAÇÃO
29/05/2025 13:43:34 AVISO INEXIGIBILIDADE 038/2025 LICITAÇÃO
29/05/2025 10:49:50 EXTRATO DE CONTRATO 196/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/05/2025 10:38:16 EXTRATO DE CONTRATO 195/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/05/2025 10:33:18 EXTRATO DE CONTRATO 194/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
29/05/2025 09:22:39 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 310/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
29/05/2025 09:21:47 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 309/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
29/05/2025 09:20:46 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 308/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
29/05/2025 09:19:40 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 307/2025 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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