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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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30/05/2025 13:40:34 Resolução CMAS 005-2025 - Prestação de Contas PAS 2024
30/05/2025 13:39:34 Resolução CMAS 004-2025 - Demonstrativo Sintético 2023 - retificação
30/05/2025 13:19:38 Resolução CMDCA 005-2025 - Comissão Plano Municipal Decenal de Atendimento Socioeducativo (PMDASE)
30/05/2025 13:13:25 AVISO INEXIGIBILIDADE 001/25 - CREDENCIAMENTO 01/2025 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS DE PEDREIRO, ELETRICISTA, ENCANADOR, PINTOR, JARDINAGEM E LIMPEZA CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
30/05/2025 11:22:41 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 289/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
30/05/2025 10:54:16 LEI COMPLEMENTAR 035 - ALTERA FG CONTROLE INTERNO LEI COMPLEMENTAR

Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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