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30/09/2021 16:43:41 AVISO PREGAO PRESENCIAL 125/2021 LICITAÇAO AVISOS
30/09/2021 15:18:01 LEI 1.593 - CONSELHO TRANSPORTE ESCOLAR LEI
30/09/2021 14:11:48 AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2021 LICITAÇAO AVISOS
30/09/2021 11:12:43 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:11:45 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 225/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:10:41 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 247/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:10:01 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 217/2020 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:09:06 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 215/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:08:28 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 094/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:16:36 Resolução 008/2021 - Aprova Plano e Termo de Adesão - Incentivo criança e adolescente que sofreram impactos Covid-19 - Deliberação CEDCA-PR 043/2021
30/09/2021 11:07:56 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 093/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:07:08 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 053/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:06:29 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 020/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:05:46 EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 88/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
30/09/2021 11:04:09 6º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 149/2021 CONTRATOS EXTRATO DE ADITIVO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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