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29/04/2024 10:48:43 DECRETO LEGISLATIVO 002-24 - RESCISÃO CONTRATUAL - IBDM - CONTRATO Nº 002-24 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
29/04/2024 10:03:04 EXTRATO DE CONTRATO 261/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
29/04/2024 10:00:02 EXTRATO DE CONTRATO 260/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
29/04/2024 09:02:15 EXTRATO DE CONTRATO 248/2024 249/2024 250/2024 251/2024 252/2024 253/2024 254/2024 255/2024 256/2024 257/2024 258/2024 259/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
29/04/2024 08:50:05 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 031/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
26/04/2024 16:36:29 DECRETO EXONERAÇÃO WELLINGTON W. MARCELINO
26/04/2024 08:45:52 DECRETO 4.195 - ALTERAÇÃO CONSELHO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DECRETO
26/04/2024 08:44:23 DECRETO 4.194 - ALTERAÇÃO COMITÊ MUNICIPAL DE TRANSPORTE DECRETO
25/04/2024 16:42:51 AVISO PREGAO ELETRONICO 037/2024 LICITAÇÃO AVISO
25/04/2024 15:56:49 DECRETO Nº 4.193-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
24/04/2024 16:30:40 AVISO PREGAO ELETRONICO 036/2024 LICITAÇÃO AVISO
24/04/2024 16:12:34 BALANÇO PATRIMONIAL APAE 2024 BALANÇO PATRIMONIAL
24/04/2024 16:02:42 LEI 1.746 - PARCERIA MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO LEI
24/04/2024 10:36:33 EXTRATO DE CONTRATO 245/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
24/04/2024 10:00:36 EXTRATO DE CONTRATO 244/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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