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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
22/04/2024 16:43:00 EXTRATO DE CONTRATO 241/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
22/04/2024 14:38:05 AVISO PREGAO ELETRONICO 035/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/04/2024 11:10:07 AVISO INEXIGIBILIDADE 036/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/04/2024 10:59:53 AVISO INEXIGIBILIDADE 035/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/04/2024 08:49:38 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-MAURI DIONISIO RIBEIRO - PEDREIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
19/04/2024 16:50:04 portaria 933 - LICENÇA MÉDICA BRUNA J. FELISARDO PORTARIA
19/04/2024 14:46:46 AVISO INEXIGIBILIDADE 033/2024 LICITAÇÃO AVISO
19/04/2024 14:43:01 AVISO INEXIGIBILIDADE CREDENCIAMENTO 034/2024 LICITAÇÃO AVISO
19/04/2024 08:53:04 DECRETO Nº 4.191-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
19/04/2024 08:51:38 DECRETO Nº 4.190-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
18/04/2024 14:09:54 AVISO CONCORRENCIA 005/2024 LICITAÇÃO AVISO
18/04/2024 08:00:35 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 029/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/04/2024 08:00:06 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 028/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
17/04/2024 14:22:46 AVISO CONCORRENCIA 004/2024 LICITAÇÃO AVISO
17/04/2024 13:29:05 PORTARIA 932 - LICENÇA S VENCIMENTO ANDREA B. P. MATOS PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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