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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
17/04/2024 13:27:26 PORTARIA 931 - LICENÇA ELAINE C.F. SILVA PORTARIA
16/04/2024 16:45:12 AVISO PREGAO ELETRONICO 034/2024 LICITAÇÃO AVISO
16/04/2024 14:42:03 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 007/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/04/2024 13:01:31 EXTRATO DE CONTRATO 229/2024 230/2024 231/2024 232/2024 233/2024 234/2024 235/2024 236/2024 237/2024 238/2024 239/2024 240/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
16/04/2024 09:53:23 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-ADELINO ALBINO CABRAL-MOTORISTA EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
16/04/2024 09:52:14 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-AGUINALDO ALMEIDA DA SILVA-PEDREIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
16/04/2024 09:51:05 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-ANDERSON CARLOS DE OLIVEIRA-OPERÁRIO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
15/04/2024 15:29:50 AVISO PREGAO ELETRONICO 033/2024 LICITAÇÃO AVISO
15/04/2024 14:46:22 LEI 1.735 - NORMAS CONCURSO PUBLICO PODER LEGISLATIVO LEI
15/04/2024 14:17:47 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 244/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
15/04/2024 14:15:20 14º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 227/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
15/04/2024 14:13:23 4º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 226/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
15/04/2024 14:10:48 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 046/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
15/04/2024 14:09:00 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 049/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
15/04/2024 14:00:49 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-MONICA DE LOURDES CONSOLIM - PROFESSOR EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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