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29/11/2024 10:08:55 EXTRATO DE CONTRATO 516/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
29/11/2024 10:08:06 EXTRATO DE CONTRATO 513/2023 514/2023 515/2023 EXTRATO DE CONTRATOS
29/11/2024 08:42:34 LEI COMPLEMENTAR 006 - ESTATUTO MICROEMPRESAS LEI COMPLEMENTAR
28/11/2024 14:39:15 RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA RELATIVO AO 5º BIMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
28/11/2024 14:38:42 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATIVO AO 5º BIMESTRE DE 2024 CONTABILIDADE
28/11/2024 14:08:14 AVISO CONCORRENCIA 013/2024 LICITAÇÃO AVISO
28/11/2024 13:04:17 LEI 1.784 - PLANO MUNICIPAL DE CULTURA LEI
28/11/2024 13:02:41 LEI 1.783 - SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA LEI
28/11/2024 13:00:59 LEI 1.782 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA LEI
28/11/2024 12:58:55 LEI 1.781 - CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA LEI
28/11/2024 11:39:26 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 429 A 436/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
27/11/2024 09:41:28 AVISO PREGAO ELETRONICO 097/2024 LICITAÇÃO AVISO
26/11/2024 16:59:33 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 410 A 428/2024 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
26/11/2024 16:46:15 DECRETO Nº 4.317-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
26/11/2024 16:18:54 DECRETO Nº 4.316-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
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Certificação Digital

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A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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