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15/04/2024 11:29:35 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 006/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
15/04/2024 10:37:43 PORTARIA 930 - COMISSÃO PLANBO CARGOS E SALARIOS PORTARIA
15/04/2024 10:17:36 ATA RESOLUÇÃO 003 2024 DO CMS ATAS
15/04/2024 10:16:56 ATA RESOLUÇÃO 002 2024 DO CMS ATAS
15/04/2024 10:15:58 ATA RESOLUÇÃO 001 2024 DO CMS ATAS
15/04/2024 09:02:10 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-ARIANE ALMEIDA GOMES-ASSISTENTE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
12/04/2024 16:39:45 DECRETO 4.189 - EXONERAÇÃO NATHANAELA EDUARDA O. LOPES DECRETO
12/04/2024 08:41:34 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 027/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
11/04/2024 16:07:57 DECRETO Nº 4.188-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
11/04/2024 15:49:31 EDITAL DISPENSA 008/2024 LICITAÇÃO AVISO
11/04/2024 15:01:19 PREGAO ELETRONICO 032/2024 LICITAÇÃO AVISO
11/04/2024 11:24:08 DECRETO 4.187 - NOMEANÇÃO ANA PAULA G. V. BUENO DECRETO
11/04/2024 08:08:43 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 026/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
10/04/2024 14:34:09 AVISO CONCORRENCIA 003/2024 LICITAÇÃO AVISO
10/04/2024 14:09:34 DECRETO 4.186 - VACÂNCIA IVELICE J. A. DESIDÉRIO DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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