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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
09/04/2024 12:58:11 AVISO INEXIGIBILIDADE 031/2024 LICITAÇÃO AVISO
09/04/2024 12:57:33 AVISO INEXIGIBILIDADE 030/2024 LICITAÇÃO AVISO
08/04/2024 16:01:20 DECRETO 4.184 - CONSELHO MUNICIPAL DIREITO DA MULHER 2024 DECRETO
08/04/2024 14:42:55 ATA SEGUNDO COLOCADO PREGAO ELETRONICO 086/2023 LICITAÇÃO
08/04/2024 10:47:46 DECRETO 4.183 - RESCISÃO CONTRATUAL - MIXSUPPLY COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA DECRETO
08/04/2024 09:48:56 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 029/2024 LICITAÇÃO AVISO
08/04/2024 09:48:28 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 028/2024 LICITAÇÃO AVISO
08/04/2024 09:04:02 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 027/2024 LICITAÇÃO AVISO
08/04/2024 08:46:34 PORTARIA 929 - PRORROGAÇÃO - P. A. D. 001-24 PORTARIA
08/04/2024 08:31:32 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 024/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
05/04/2024 16:58:48 AVISO INEXIGIBILIDADE 026/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/04/2024 16:53:41 portaria 928 - função gratificada Sânia O. Lahoud PORTARIA
05/04/2024 16:50:01 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 025/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/04/2024 16:43:46 decreto 4.182 - redução jornada Roni A. Duarte DECRETO
05/04/2024 16:41:02 AVISO DE INEXIGIBILIDADE 024/2024 LICITAÇÃO AVISO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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