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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
26/05/2025 11:04:00 AVISO PREGÃO ELETRÔNICO 036/2025 LICITAÇÃO
23/05/2025 16:55:40 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1117 A 1127.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
23/05/2025 14:15:29 LEI 1.823 - ALTERA LEI 1.776 LEI
23/05/2025 14:12:39 ADIAMENTO 1ª CONFERÊNCIA DA CIDADE - DEFINIÇÃO DE NOVA DATA AVISO
23/05/2025 14:05:00 LEI COMPLEMENTAR 034 - REFIS 2025 LEI COMPLEMENTAR
23/05/2025 09:12:28 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 028/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2025 09:11:53 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 024/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
23/05/2025 08:54:26 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 007/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/05/2025 15:34:33 AVISO INEXIGIBILIDADE 036/2025 LICITAÇÃO
22/05/2025 15:23:11 DECRETO 4.447 - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO DECRETO
22/05/2025 15:05:50 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1073 A 1116.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
22/05/2025 09:11:57 DECRETO 4.409 - COMISSÃO FAR´MÁCIA E TERAPEUTICA DECRETO
21/05/2025 16:44:34 EXTRATO DE CONTRATO 182/2025 183/2025 184/2025 185/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
21/05/2025 16:27:12 AVISO PREGÃO ELETRONICO 035/2025 LICITAÇÃO EDITAL
21/05/2025 15:06:55 AVISO DISPENSA ELETRONICA 006-2025 - Contratação de Empresa para a Aquisição e Instalação de Sistema de Câmeras de Vigilância, com todas as Peças e Materiais que se fizerem necessários ao seu funcionamento, destinadas ao Prédio da Câmara Municipal. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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