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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
23/12/2025 14:56:16 DECRETO 4.556 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO
23/12/2025 14:55:31 DECRETO 4.555 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL DECRETO
23/12/2025 14:54:28 DECRETO 4.554 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
23/12/2025 11:28:46 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA Nº 32/2025 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
23/12/2025 11:13:20 AVISO CREDENCIAMENTO 082/2025- SERVIÇOS DE SERRALHERIA LICITAÇÃO EDITAL
23/12/2025 10:50:33 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 527/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
23/12/2025 10:16:08 DECRETO 4.557 - PERMISSÃO USO BEM MÓVEL PÚBLICO DECRETO
23/12/2025 10:14:28 HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 007/2025 - AQUISIÇÃO, DE FORMA PARCELADA, DE COMBUSTÍVEIS GASOLINA COMUM PARA ATENDIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
23/12/2025 09:01:10 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 2230.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
23/12/2025 08:35:29 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 108/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/12/2025 16:57:40 8. Retificação n.º 02 - Dispõe da Alteração do Quantitativo de Questões Específicas da Prova Objetiva EDITAL
22/12/2025 16:18:19 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 2229.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
22/12/2025 10:30:52 EXTRATO DE CONTRATO 532/2025 EXTRATO CONTRATO
19/12/2025 16:42:51 DECRETO 4.552 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DECRETO
19/12/2025 15:29:43 EXTRATO CONTRATO Nº 034-2025 - PREGÃO ELET 006-2025 - A T OLIVEIRA PLACAS ME CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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