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02/04/2025 11:23:49 DECRETO 4.417 - CONSELHO MUNICIPAL CULTURA 2025 DECRETO
02/04/2025 11:12:31 DECRETO 4.416 - NOMEAÇÃO MARIO CELSO DE ANDRADE DECRETO
02/04/2025 11:11:19 DECRETO 4.415 - NOMEAÇÃO BRUNO A. SALVEGO DECRETO
02/04/2025 08:10:20 HOMOLOGAÇAO DISPENSA 003/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/04/2025 08:06:37 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 014/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/04/2025 08:47:42 PORTARIA 1.035 - LICENÇA JULIANA S. PRUDENTE PORTARIA
31/03/2025 16:40:24 AVISO CONCORRENCIA 002/2025 LICITAÇÃO EDITAL
31/03/2025 16:24:32 AVISO INEXIGIBILIDADE 025/2025 - SUBVENÇÃO - ACACIAS LICITAÇÃO
31/03/2025 16:13:39 AVISO INEXIGIBILIDADE 024/2025 - SUBVENÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS COLONIA SÃO MIGUEL E QUARENTA LICITAÇÃO
31/03/2025 15:39:01 DECRETO 4.413 - COMISSÃO CHACREAMENTO DECRETO
31/03/2025 15:26:13 DECRETO Nº 4.412-2025 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
31/03/2025 14:06:09 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 638 A 649.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
31/03/2025 14:02:21 ATA II CREDENCIAMENTO - 005/2025 LICITAÇÃO
31/03/2025 13:31:20 EXTRATO DE CONTRATO 103/2025 104/2025 105/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
31/03/2025 11:26:58 DECRETO 4.411 - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA - DENGUE DECRETO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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