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28/03/2024 16:22:18 BALANÇO PATRIMONIAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 CONTABILIDADE
28/03/2024 14:02:45 2º EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO 063/2022 EXTRATO DE ADITIVOS
28/03/2024 14:00:16 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 049/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
28/03/2024 13:58:36 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 048/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
28/03/2024 13:56:44 2º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 047/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
28/03/2024 13:54:05 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO Nº 097/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
28/03/2024 10:29:30 AVISO INEXIGIBILIDADE 020/2024 LICITAÇÃO AVISO
28/03/2024 10:00:04 PORTARIA 923 - P. A. D. 003-2024 - A. R. P PORTARIA
28/03/2024 09:59:04 PORTARIA 922 - P. A. D. 002-2024 - A. R. D PORTARIA
28/03/2024 09:13:20 DECRETO NOMEAÇÃO MONICA A. DE SOUSA BARBOSA DECRETO
28/03/2024 09:10:11 DECRETO 4.172 - NOMEAÇÃO MAGALI SILVEIRA DECRETO
28/03/2024 09:06:30 AVISO CONCORRENCIA 001/2024 LICITAÇÃO AVISO
28/03/2024 08:43:36 LEI 1.734 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI
27/03/2024 16:33:42 EXTRATO DE CONTRATO 193/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
27/03/2024 16:32:09 EXTRATO DE CONTRATO 192/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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