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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
25/03/2024 16:55:57 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 005/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2024 16:39:17 AVISO PREGAO ELETRONICO 028/2024 LICITAÇÃO AVISO
25/03/2024 08:34:58 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 016/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
25/03/2024 08:33:44 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 015/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
22/03/2024 16:18:04 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 047/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
22/03/2024 16:16:13 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 046/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
22/03/2024 16:14:19 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 045/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
22/03/2024 16:12:36 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 044/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
22/03/2024 16:08:28 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 233/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
22/03/2024 15:37:13 AVISO RETIFICAÇAO DE EDITAL PREGAO ELETRONICO 022/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/03/2024 14:53:06 EXTRATO DE CONTRATO 174/2024 175/2024 176/2024 177/2024 178/2024 179/2024 180/2024 181/2024 182/2024 183/2024 184/2024 185/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
22/03/2024 13:32:07 AVISO PREGAO ELETRONICO 027/2024 LICITAÇÃO AVISO
22/03/2024 10:42:37 DECRETO 4.171 - CORREÇÃO DIÁRIAS 2024 DECRETO
21/03/2024 15:36:17 AVISO PREGAO ELETRONICO 026/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/03/2024 14:49:24 PORTARIA 921 - LICENÇA MATERNIDDE JULIANA DE MELO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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