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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
13/03/2024 15:28:36 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 006/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
13/03/2024 11:13:34 PORTARIA 919 - NOMEAÇÃO - PREGOEIROS OFICIAIS - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO PORTARIA
13/03/2024 09:10:21 PORTARIA 918 - RENOVAÇÃO - COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVOS PORTARIA
12/03/2024 16:44:51 AVISO PREGAO ELETRONICO 021/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/03/2024 15:27:23 AVISO INEXIGIBILIDADE 011/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/03/2024 15:20:36 AVISO INEXIGIBILIDADE 010/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/03/2024 14:22:57 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 113/2023 EXTRATO DE ADITIVOS
12/03/2024 14:13:00 DECRETO Nº 4.165-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
12/03/2024 14:06:00 DECRETO Nº 4.164-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
12/03/2024 11:02:04 HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRONICA 002/2024 - IBDM CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
12/03/2024 10:38:37 LEI 1.732 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL LEI
12/03/2024 10:12:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-MONICA APARECIDA DE SOUSA - SERVENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
12/03/2024 10:02:50 DECRETO 4.613 - EXONERAÇÃO VINICIUS DA SILVA CORNEA DECRETO
12/03/2024 10:01:38 EDITAL CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
12/03/2024 09:41:16 EXTRATO DE CONTRATO 118/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

Horário de Atendimento: Segunda a Sexta, das 7h30 as 11h30 e das 13h as 17h

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