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12/03/2024 10:12:36 EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP 01/2021-MONICA APARECIDA DE SOUSA - SERVENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
12/03/2024 10:02:50 DECRETO 4.613 - EXONERAÇÃO VINICIUS DA SILVA CORNEA DECRETO
12/03/2024 10:01:38 EDITAL CONVOCAÇÃO CONCURSO PUBLICO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
12/03/2024 09:41:16 EXTRATO DE CONTRATO 118/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2024 09:40:41 EXTRATO DE CONTRATO 117/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2024 09:39:39 EXTRATO DE CONTRATO 116/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2024 09:38:27 EXTRATO DE CONTRATO 112/2024 113/2024 114/2024 115/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2024 09:36:14 EXTRATO DE CONTRATO 111/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2024 09:34:48 EXTRATO DE CONTRATO 110/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
12/03/2024 09:05:16 AVISO INEXIGIBILIDADE 009/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/03/2024 09:04:40 INEXIGIBILIDADE 008/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/03/2024 09:04:07 AVISO INEXIGIBILIDADE 007/2024 LICITAÇÃO AVISO
12/03/2024 08:57:37 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 011/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/03/2024 08:55:19 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 010/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
08/03/2024 16:37:11 AVISO PREGAO ELETRONICO 020/2024 LICITAÇÃO AVISO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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