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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
05/03/2024 13:40:00 DECRETO Nº 4.160-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
05/03/2024 11:31:50 EXTRATO DE CONTRATO 108/2024 109/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
04/03/2024 17:18:31 AVISO PREGAO ELETRONICO 015/2024 LICITAÇÃO AVISO
04/03/2024 16:44:00 DECRETO Nº 4.159-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
04/03/2024 15:08:13 PORTARIA 916 - LICENÇA MEDICA THALITA R. S.ANDRADE PORTARIA
04/03/2024 15:06:24 PORTARIA 915 - LICENÇA MÉDICA CENIR M. LENTE PORTARIA
04/03/2024 14:47:13 PORTARIA 914 - NOMEIA SECRETARIA ESCOLAR TAYNARA A. LEOPOLDO PORTARIA
04/03/2024 14:05:30 ATA AGRICULTURA FAMILIAR 2024- DISPENSA 003/2024 LICITAÇÃO
04/03/2024 09:19:17 LEI 1.729 - ALTERA PROGRAMA TRABALHO EMENDA IMPOSITIVA LEI
04/03/2024 09:18:11 LEI 1.728 - ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AUTISTAS LEI
04/03/2024 09:14:19 LEI 1.727 - CRIAÇÃO BANCO PRODUTOS ORTOPÉDICOS LEI
04/03/2024 09:10:48 LEI 1.726 - EXAMES ACUIDADE VISUAL LEI
04/03/2024 09:00:39 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 004/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
01/03/2024 16:47:01 DECRETO 4.158 - VACÂNCIA APARECIDO DE ALMEIDA DECRETO
01/03/2024 16:15:40 AVISO DISPENSA ELETRONICA 005/2024 LICITAÇÃO AVISO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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