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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
31/03/2025 10:44:58 AVISO INEXIGIBILIDADE 023/2025 - SUBVENÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA DA FIGUEIRA - APSF LICITAÇÃO
31/03/2025 08:01:24 AVISO INEXIGIBILIDADE 022/2025 - SUBVENÇÃO - ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE JOAQUIM TÁVORA - APRJT LICITAÇÃO
28/03/2025 16:42:43 DECRETO 4.410 - REMUNE 2025 DECRETO
28/03/2025 16:41:44 DECRETO 4.409 - COMISSÃO FARMÁCIA E TERAPEUTICA DECRETO
28/03/2025 15:33:01 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 621 A 637.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
28/03/2025 10:34:20 ATA CREDENCIAMENTO - 005/2025 LICITAÇÃO
27/03/2025 16:39:39 AVISO INEXIGIBILIDADE 021/2025 - SUBVENÇÃO - ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL TAVORENSE - OPATA LICITAÇÃO
27/03/2025 16:25:36 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 608 A 620.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
27/03/2025 16:07:49 PORTARIA 1.034 - COORDENADORIA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA
27/03/2025 15:55:26 Resolução CMDCA 003-2025 - Encerramento de Contas de Incentivos FIA
27/03/2025 15:54:53 Resolução CMDCA 002-2025 - Aprova prestação de contas de incentivos FIA
27/03/2025 14:55:25 AVISO INEXIGIBILIDADE 020/2025 - SUBVENÇÃO - ASSOCIAÇÃO FRANCISCO PRÓ VIDA - CASA DE APOIO LICITAÇÃO
27/03/2025 09:01:05 EXTRATO DE CONTRATO 098/2025 099/2025 100/2025 101/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
26/03/2025 16:49:28 LEI 1.808 - DISPÕE SOBRE ISENÇÃO TAXA DE CONCURSO LEI
26/03/2025 15:06:49 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 019/2025 LICITAÇÃO EDITAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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