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19/12/2025 15:29:43 EXTRATO CONTRATO Nº 034-2025 - PREGÃO ELET 006-2025 - A T OLIVEIRA PLACAS ME CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
19/12/2025 14:37:10 AVISO EDITAL PREGAO ELETRONICO 113/2025 LICITAÇÃO EDITAL
19/12/2025 13:34:29 EXTRATO DE CONTRATOS 535/2025 A 539/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
19/12/2025 10:33:53 LEI 1.900 - ALTERAÇÃO PROGRAMAÇÃO EMENDA IMPOSITIVA LEI
19/12/2025 10:04:59 PORTARIA Nº 16?2025 - Dispõe sobre os dias facultativos no âmbito da Câmara Municipal de Joaquim Távora. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
19/12/2025 10:04:29 EXTRATO DE CONTRATO 542/2025 EXTRATO CONTRATO
19/12/2025 09:56:04 PORTARIA 1.343 - ALTERAÇÃO LICENÇA FABIANE M. SILVA PORTARIA
19/12/2025 09:43:37 PORTARIA 1.342 - NOMEAÇÃO JHONATA C. FERRARI PORTARIA
19/12/2025 08:16:06 EXTRATO DE CONTRATOS 540/2025 E 541/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
18/12/2025 16:52:15 7. Edital n.º 05.001.2025 - Homologação das Inscrições
18/12/2025 16:48:48 DECRETO 4.553 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL SANEMANTO BÁSICO DECRETO
18/12/2025 13:27:43 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 106/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
18/12/2025 09:22:14 Receitas do PPA por ano Agrupado por conta Dedução PPa 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:19:44 Receita Goba Agrupado por Conta Dedução PPa 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
18/12/2025 09:17:43 Progrma PPA 2026 2029 LEI PLANO PLURIANUAL
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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