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22/02/2024 14:51:06 DECRETO 4.156 - NOMEAÇÃO NICOLLY GONÇALVES DE OLIVEIRA DECRETO
22/02/2024 13:31:15 HOMOLOGAÇAO INEXIGIBILIDADE 001/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
21/02/2024 15:00:00 PORTARIA Nº 002-2024 - DESIGNA A SERVIDORA VALÉRIA DE OLIVEIRA GOES PARA EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DESTA CASA LEGISLATIVA. CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
21/02/2024 14:53:44 EXTRATO DE CONTRATO 071/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
21/02/2024 14:33:21 AVISO PREGAO ELETRONICO 011/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/02/2024 14:31:51 AVISO PREGAO ELETRONICO 010/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/02/2024 14:30:41 AVISO PREGAO ELETRONICO 009/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/02/2024 13:24:17 DECRETO 3.958 - UTILIDADE PUBLICA ÁREA MIRANTE DECRETO
21/02/2024 11:03:55 PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES - PCA 2024 - CÂMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
21/02/2024 10:58:42 LEI 1.724 - ALTERA VALOR VALE ALIMENTAÇÃO LEI
21/02/2024 10:48:27 AVISO RETIFICAÇAO EDITAL 006/2024 LICITAÇÃO AVISO
21/02/2024 09:59:36 HOMOLOGAÇAO DISPENSA ELETRONICA 004/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/02/2024 11:24:34 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 001/2024 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
16/02/2024 11:14:44 AVISO PREGAO ELETRONICO 008/2024 LICITAÇÃO AVISO
16/02/2024 10:33:00 1º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 002/2024 EXTRATO DE ADITIVOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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