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07/02/2024 13:47:24 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2024-CP 01/2021-ENFERMEIRO EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
07/02/2024 13:45:41 EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2024-CP 01/2021 ASSISTENTE SOCIAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO CP
07/02/2024 11:09:39 PORTARIA 908 - FUNÇÃO GRATIFICADA ESAU M. C. OLIVEIRA PORTARIA
06/02/2024 16:46:45 PORTARIA 907 - LICENÇA S. VENCIMENTO WELLINGTON W. MARCELINO PORTARIA
06/02/2024 16:35:29 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO ELETRONICA 004/2024 LICITAÇÃO AVISO
06/02/2024 16:34:00 AVISO PREGAO ELETRONICO 005/2024 LICITAÇÃO AVISO
06/02/2024 14:57:12 DECRETO 4.152 - DESIGNA AGENTE DESENVOLVIMENTO E CRÉDITO DECRETO
06/02/2024 09:55:06 PORTARIA 001/2024 - Programação Financeira e Cronograma de Desembolso do Exercício Financeiro de 2024 CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
06/02/2024 08:23:55 AVISO DISPENSA DE LICITAÇAO 003/2024- CHAMADA PUBLICA AGRICULTURA FAMILIAR LICITAÇÃO AVISO
06/02/2024 08:17:34 DECRETO 4.148 - ESCOLA CIVICO-MILITAR DECRETO
05/02/2024 15:12:00 DECRETO Nº 4.151-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
05/02/2024 15:11:00 DECRETO Nº 4.150-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
05/02/2024 15:03:24 AVISO PREGAO ELETRONICO 004/2024 LICITAÇÃO AVISO
05/02/2024 10:43:57 DECRETO 4.149 - Recomposição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, gestão 2023-2025 DECRETO
05/02/2024 10:33:20 REVOGAÇAO CHAMADA PUBLICA 001/2024 LICITAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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