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02/02/2024 16:34:22 PORTARIA 906 - NOMEAÇÃO COORDENADORA ANA CLÁUDIA A. ALVES PORTARIA
02/02/2024 16:32:52 PORTARIA 905 - NOMEAÇÃO COORDENADORA LEIDILAINE M. R FREITAS PORTARIA
02/02/2024 14:11:53 PORTARIA 904 - LICENÇA MÉDICA CENIR M. LENTE PORTARIA
02/02/2024 14:02:23 EXTRATO CONTRATO CONSIGNET X MUNICIPIO EXTRATO DE CONTRATOS
02/02/2024 09:28:16 ATA COMPLEMENTAR PREGAO ELETRONICO 113/2023 LICITAÇÃO
02/02/2024 08:54:00 DECRETO Nº 4.147-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
01/02/2024 16:18:03 DECRETO Nº 4.146-2024 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO
01/02/2024 10:10:28 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 138/2023 LICITAÇÃO AVISO
01/02/2024 10:10:12 DECRETO 4.145 - RESCISÃO CONTRATUAL - CONTRATO 474-23 - Construtora Mauá DECRETO
01/02/2024 08:37:00 PORTARIA 903 - NOMEAÇÃO COORDENADORA ELAINE C. B. MANUEL PORTARIA
01/02/2024 08:35:40 PORTARIA 902 - NOMEAÇÃO COORDENADORA VANESSA M. PRADOR PORTARIA
01/02/2024 08:34:03 PORTARIA 901 - NOMEAÇÃO COORDENADORA MARCIELY C. MASSANARES PORTARIA
01/02/2024 08:32:34 PORTARIA 900 - NOMEAÇÃO DIRETORA DANIELE A. PEREIRA PORTARIA
01/02/2024 08:30:53 PORTARIA 889 - NOMEAÇÃO DIRETORA POLLYANA C. V. FREITAS PORTARIA
01/02/2024 08:29:16 PORTARIA 888 - NOMEAÇÃO DIRETORA MARCELA F. A. SILVA PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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