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24/01/2024 16:34:00 EXTRATO DE CONTRATO 039/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
24/01/2024 16:32:32 EXTRATO DE CONTRATO 036/2024 037/2024 038/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
24/01/2024 16:30:52 EXTRATO DE CONTRATO 015/2024 016/2024 017/2024 018/2024 019/2024 020/2024 021/2024 022/2024 023/2024 024/2024 025/2024 026/2024 027/2024 028/2024 029/2024 030/2024 031/2024 032/2024 033/2024 034/2024 035/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
24/01/2024 14:59:32 AVISO INEXIGIBILIDADE- CREDENCIAMENTO 001-2024 LICITAÇÃO AVISO
22/01/2024 16:26:39 DECRETO 4.144 - NOMEAÇÃO CONSELHEIROS TUTELAR DECRETO
22/01/2024 16:11:51 LEI 1.718 - DESCONTO IPTU 2024 LEI
22/01/2024 16:02:32 LEI 1.721 - REAJUSTE MAGISTÉRIO 2024 LEI
22/01/2024 16:01:27 LEI 1.720 - REPOSIÇÃO INFLAÇÃO VENCIMENTOS LEI
22/01/2024 15:59:31 LEI 1.719 - AUTORIZA CESSÃO NÃO ONEROSA SOFTWARE LEI
22/01/2024 10:50:42 PORTARIA 881 - DISPENSA FUNÇÃO ALINE CONSOLIN PORTARIA
22/01/2024 09:44:09 PORTARIA 877 - AGENTES DE CONTRATAÇÃO COMISSÃO LICITAÇÃO PORTARIA
22/01/2024 08:50:10 HOMOLOGAÇAO PREGAO ELETRONICO 135/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
19/01/2024 12:55:19 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2023 - ALTERAÇÃO DE DATA CONTABILIDADE
19/01/2024 11:14:59 PORTARIA 880 - LICENÇA MATERNIDADE ARIANA A.M PEREIRA PORTARIA
18/01/2024 16:28:18 PORTARIA 879 - LICENÇA MATERNIDADE DAYANE M PITARELO PORTARIA
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
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