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Diário Oficial Atende.net Sala do Empreendedor Radar da Transparência
ÓRGÃO OFICIAL ELETRÔNICO
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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
07/07/2025 14:30:06 CREDENCIAMENTO 01/25 - INEXIGIBILIDADE Nº 01/25 - 1ª Ata de abertura dos envelopes contendo documentação de habilitação CAMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA
07/07/2025 13:24:59 EXTRATO DE CONTRATO 275/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
07/07/2025 13:18:36 EXTRATO DE CONTRATO 274/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
07/07/2025 13:08:34 EXTRATO DE CONTRATO 263/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
07/07/2025 11:17:58 EXTRATO DE CONTRATO 250/2025 251/2025 252/2025 253/2025 254/2025 255/2025 256/2025 257/2025 258/2025 259/2025 260/2025 261/2025 262/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
07/07/2025 10:32:21 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1471 A 1482.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
04/07/2025 14:50:58 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1461 A 1470.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
04/07/2025 13:43:09 AVISO INEXIGIBILIDADE - CREDENCIMENTO 045/2025 LICITAÇÃO
03/07/2025 15:53:13 HOMOLOGAÇAO CONCORRENCIA 004/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
03/07/2025 10:53:24 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA - Nº 1423 A 1460.2025 ATO DE LIBERAÇÃO DE DIÁRIA
03/07/2025 09:46:01 HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO 044/2025 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
02/07/2025 16:45:13 AVISO CONCORRENCIA ELETRONICA 005/2025 LICITAÇÃO
02/07/2025 16:44:02 AVISO DISPENSA ELETRÔNICA 020/2025 LICITAÇÃO
02/07/2025 14:07:09 Resolução 006-2025 CMDCA e Plano Trabalho Deliberação 13-2025 - Incentivo Estadual voltado a Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes 2025
02/07/2025 09:42:12 EXTRATO DE CONTRATO 240/2025 EXTRATO DE CONTRATOS
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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