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Data de Publicação Arquivo Categoria Subcategoria
16/01/2024 10:52:01 CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE DE 2023 CONTABILIDADE
16/01/2024 09:14:05 HOMOLOGAÇAO CREDENCIAMENTO 052/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
12/01/2024 17:00:23 Resolução CMDCA 007-2024 - Prestação de contas Incentivo Conselho Tutelar - final
12/01/2024 16:59:54 Resolução CMDCA 006-2024 - Prestação de contas Incentivo Conselho Tutelar - final
12/01/2024 16:59:14 Resolução CMDCA 005-2024 - Prestação de contas Incentivo Conselho Tutelar - final
12/01/2024 16:58:02 Resolução CMDCA 004-2024 - Prestação de contas Incentivo Crianças e Adolescentes que sofreram impactos pelo COVID - PARCIAL
12/01/2024 16:57:22 Resolução CMDCA 003-2024 - Prestação de contas incentivo CMDCA - final
12/01/2024 16:54:16 Resolução CMDCA 002-2024 - Prestação de contas incentivo CMDCA - final
12/01/2024 16:52:00 Resolução CMDCA 001-2024 - Prestação de contas incentivo criança e adolescente - parcial
11/01/2024 13:47:30 DECRETO 4.141 - NOMEAÇÃO MÃE SOCIAL MARLI M ROCHA DECRETO
09/01/2024 11:01:13 EXTRATO DE CONTRATO 010/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
09/01/2024 10:39:40 EXTRATO DE CONTRATO 003/2024 004/2024 005/2024 006/2024 007/2024 008/2024 009/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
09/01/2024 10:37:06 EXTRATO DE CONTRATO 002/2024 EXTRATO DE CONTRATOS
09/01/2024 10:03:20 3º EXTRATO DE ADITIVO CONTRATO 005/2021 EXTRATO DE ADITIVOS
09/01/2024 09:54:39 HOMOLOGAÇAO TP 012/2023 LICITAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
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Certificação Digital

Certificado Digital

A Certificação Digital é um conjunto de tecnologias e procedimentos que visam garantir a validade de um Certificação Digital, a ICP-BRASIL é a infraestrutura Legal Brasileira para Certificação Digital, de acordo com a Medida Provisória 2200 que estabelece e normatiza estas condições.
Sendo assim, são considerados legalmente válidos, no âmbito nacional, apenas os certificados emitidos por autoridades credenciadas junto à ICP-BRASIL. Com o uso de Certificados Digitais é possível anexar assinaturas digitais em arquivos digitais e assim atribuir-lhe o status de documento válido e original também de acordo com a Lei 11.419.

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